Plataforma de ensino · Documento legal

Termos de uso

As regras para usar a plataforma do curso Vídeos em HTML com Claude Code: como funciona o seu acesso, a garantia, o uso do conteúdo e as responsabilidades de cada lado.

Atualizado em 26 de outubro de 2026Leitura de ~9 min
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    Em resumo

    • Seu acesso é pessoal e intransferível: o login é só seu e não pode ser compartilhado.
    • Você tem 7 dias de garantia: se pedir dentro do prazo, devolvemos 100% do valor pago.
    • Os vídeos que você criar são seus, inclusive para uso comercial.
    • As aulas e materiais são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados nem revendidos.
    • Ferramentas de terceiros, como Claude Code e ElevenLabs, têm contas e custos próprios, que não estão incluídos no curso.
    Este resumo ajuda na leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.

    01Aceitação dos termos

    Ao criar sua conta, comprar o curso ou acessar a área do aluno, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a nossa Política de privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

    Estes termos valem para a página de vendas, a área do aluno e todos os conteúdos do curso Vídeos em HTML com Claude Code (a “Plataforma”). Neste documento, “nós” é o responsável pela Plataforma e “você” é a pessoa que se cadastra ou compra o curso (o “Aluno”).

    02Sobre a plataforma

    A Plataforma oferece um curso on-line e gravado que ensina a criar vídeos animados com HTML e ferramentas de inteligência artificial. O conteúdo inclui aulas em vídeo, materiais de apoio, prompts, modelos e os bônus descritos na página de vendas no momento da compra.

    O curso é um produto independente. Claude e Claude Code são marcas da Anthropic, e ElevenLabs é marca de seus respectivos titulares. Não temos vínculo, parceria ou patrocínio dessas empresas.

    03Cadastro e conta do aluno

    • Para acessar as aulas, você precisa de uma conta na área do aluno, criada com dados verdadeiros e atualizados.
    • Para comprar e se cadastrar, você deve ter 18 anos ou mais. Menores de idade só podem usar a Plataforma com autorização e acompanhamento do responsável legal, que também responde pela compra.
    • O login é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
    • É proibido compartilhar, emprestar, alugar ou vender o acesso. Acessos simultâneos de lugares diferentes ou outros sinais de compartilhamento podem levar à suspensão da conta.
    • Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente pelos canais da seção Contato.

    04Compra, pagamento e acesso

    • O pagamento é processado pela Kiwify, plataforma de pagamentos parceira, de acordo com os termos dela. Preço, formas de pagamento e parcelamento são os informados na página de vendas e no checkout no momento da compra.
    • O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado. No Pix e no cartão de crédito, costuma ser imediato. Em pagamentos que dependem de compensação, como boleto, pode levar alguns dias úteis.
    • O acesso ao curso vale pelo prazo informado na oferta no momento da compra. Se a oferta não indicar prazo, o acesso será mantido enquanto a Plataforma estiver em funcionamento. Se ela for encerrada, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.
    • Promoções, cupons e condições especiais valem apenas pelo período e nas condições anunciadas, e não se aplicam a compras já feitas.

    05Garantia de 7 dias e reembolso

    Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data da compra, sem precisar explicar o motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

    • Para pedir o reembolso, use a opção de reembolso da Kiwify (o link está no e-mail de confirmação da compra) ou fale com a gente pelo WhatsApp.
    • O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento. No cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas, conforme as regras da operadora.
    • Com o reembolso, o acesso ao curso, aos materiais e aos bônus é cancelado.
    • Pedidos feitos depois dos 7 dias não são aceitos, exceto nos casos previstos em lei.

    06Licença de uso do conteúdo

    Todo o conteúdo da Plataforma (aulas, textos, roteiros, prompts, códigos de exemplo, modelos, animações, marcas e identidade visual) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pertence a nós ou a quem nos licenciou.

    Com a compra, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir às aulas e usar os materiais no seu próprio aprendizado e nos seus projetos. Não é permitido:

    • baixar, gravar a tela, copiar ou reproduzir as aulas, exceto quando a própria Plataforma oferecer o download;
    • revender, sublicenciar, distribuir ou publicar o curso, inteiro ou em partes, de graça ou de forma paga;
    • usar o conteúdo para criar cursos, mentorias ou produtos concorrentes;
    • remover marcas, avisos de direitos autorais ou identificações dos materiais.

    O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso, além das medidas legais cabíveis.

    07O que você cria é seu

    Os vídeos, animações, roteiros e códigos que você produzir aplicando o que aprendeu são seus. Você pode publicá-los nos seus canais, usá-los em projetos de clientes e monetizá-los como quiser.

    Os prompts, modelos e o pacote de animações dos bônus podem servir de base e inspiração para os seus projetos, mas não podem ser revendidos ou distribuídos como pacote, material didático ou template, nem na forma original nem com pequenas alterações.

    Ao publicar seus vídeos, você é responsável pelo conteúdo e por ter os direitos sobre imagens, músicas, vozes e marcas de terceiros que usar.

    08Ferramentas de terceiros

    O curso ensina a usar ferramentas de outras empresas, como o Claude Code (Anthropic) e a ElevenLabs, além de outros serviços citados nas aulas.

    • Essas ferramentas não fazem parte do curso. Você precisa criar suas próprias contas e, quando houver cobrança, contratar os planos diretamente com cada empresa. Esses custos não estão incluídos no valor do curso.
    • O uso dessas ferramentas segue os termos e as políticas de cada empresa, e você é responsável por cumpri-los.
    • Essas empresas podem mudar preços, recursos, limites ou telas a qualquer momento. Faremos o possível para manter as aulas atualizadas, mas não respondemos por mudanças, falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

    09Uso responsável

    Ao usar a Plataforma e o que aprendeu nela, você se compromete a:

    • não criar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, enganoso ou que desrespeite direitos de terceiros;
    • não clonar ou imitar a voz, a imagem ou o nome de outra pessoa sem a autorização expressa dela;
    • não usar as técnicas do curso para espalhar desinformação ou aplicar golpes;
    • tratar com respeito a equipe e os outros alunos nos canais de suporte e nas comunidades do curso, quando houver;
    • não tentar invadir, copiar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.

    10Resultados

    O curso ensina um método e o uso de ferramentas, mas os resultados dependem de cada aluno: dedicação, prática, nicho, frequência de publicação e fatores externos, como os algoritmos das redes sociais. Por isso, não garantimos número de visualizações, seguidores, clientes ou faturamento. Os exemplos mostrados na página de vendas são ilustrativos.

    11Disponibilidade, atualizações e suporte

    • Trabalhamos para manter a Plataforma no ar o tempo todo, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores). Paradas programadas serão avisadas com antecedência.
    • Podemos atualizar, reorganizar, substituir ou retirar aulas e materiais para manter o curso atual, preservando a essência do conteúdo contratado.
    • O suporte é feito pelo WhatsApp informado na seção Contato e cobre dúvidas sobre o conteúdo do curso e o acesso à Plataforma. Não inclui consultoria individual, criação de projetos para o aluno nem suporte técnico das ferramentas de terceiros.
    • Quando a Plataforma oferecer certificado de conclusão, ele será emitido depois que você concluir as aulas, conforme as regras exibidas na área do aluno. Trata-se de certificado de curso livre, que não substitui diplomas de cursos reconhecidos pelo MEC.

    12Suspensão e cancelamento

    Podemos suspender ou cancelar o acesso de quem descumprir estes termos, principalmente em casos de compartilhamento de conta, pirataria do conteúdo, fraude no pagamento ou desrespeito à equipe e a outros alunos. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a oportunidade de você se explicar.

    Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de contato. Depois do prazo de garantia, o encerramento não gera reembolso.

    13Limitação de responsabilidade

    Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos causados pelo uso inadequado do conteúdo, por problemas no seu computador, na sua internet ou nas suas contas de terceiros, pela perda de arquivos ou projetos que você não tenha salvo, nem por decisões de negócio tomadas com base no curso.

    Nada nestes termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

    14Alterações destes termos

    Podemos atualizar estes termos para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças na lei. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças importantes serão comunicadas por e-mail ou na área do aluno, e o uso da Plataforma depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

    15Lei aplicável e foro

    Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Qualquer conflito será resolvido no foro do domicílio do Aluno.

    Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente: a maioria das questões se resolve rápido com uma conversa.

    16Contato

    Dúvidas sobre estes termos, pedidos de reembolso ou problemas com o seu acesso podem ser enviados pelo nosso WhatsApp.

    Fale com a gente

    WhatsApp (49) 99935-0276

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